Adicional de periculosidade: exposição habitual a óleo diesel

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ÓLEO DIESEL. DEZ MINUTOS POR SEMANA. SÚMULA 364, I, DO TST. MÁ APLICAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos interpostos pelo Reclamante contra acórdão da 7ª Turma que não conheceu do recurso de revista quanto ao adicional de periculosidade, por considerar extremamente reduzido o contato com agente perigoso, consistente em óleo diesel, durante dez minutos por semana. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se se o contato habitual do trabalhador com óleo diesel durante dez minutos por semana caracteriza exposição intermitente ou exposição por tempo extremamente reduzido, para os fins da Súmula 364, I, do TST. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A jurisprudência deste Tribunal orienta no sentido de que o conceito jurídico de " tempo extremamente reduzido " não se define pela quantidade abstrata de minutos, devendo ser considerada também a natureza do risco. Tratando-se de inflamáveis, cuja situação de perigo pode concretizar-se instantaneamente, a exposição habitual, ainda que por poucos minutos, caracteriza contato intermitente quando a curta duração não reduz substancialmente o risco. Julgados da SDI-1. 2. O Tema 87 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, embora relativo à troca de cilindros de GLP para abastecimento de empilhadeiras, reforça a compreensão de que a curta duração da exposição, isoladamente considerada, não descaracteriza a periculosidade em operação habitual com inflamáveis. 3. A Turma, ao reputar extremamente reduzido o contato com óleo diesel durante dez minutos por semana apenas em razão do dado temporal, aplicou inadequadamente a parte final da Súmula 364, I, do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos conhecidos e providos. Tese de julgamento: A exposição habitual a óleo diesel durante dez minutos por semana, caracteriza contato intermitente, e não exposição por tempo extremamente reduzido ensejando o pagamento do adicional de periculosidade .