TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000529-30.2021.5.02.0472
Indenização por Dano Moral: gratificação
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Gratificação
- Intervalo Intrajornada
- Gratificação de Função
- Partes e Procuradores
- Sucumbência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Gratificação; Intervalo Intrajornada; Gratificação de Função; Partes e Procuradores; Sucumbência; Processo e Procedimento; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Cargo de Confiança