Jurisprudências
TSTAg-RR-Ag-RR 0001284-82.2021.5.06.0012
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: adicional de insalubridade
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- Adicional de insalubridade
- Ambiente hospitalar
- Pandemia covid-19
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AMBIENTE HOSPITALAR – PANDEMIA COVID-19 – CONTATO PERMANENTE A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.