Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10844-66.2015.5.03.0004
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Gratificação
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Salário por Fora - Integração
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário por Fora - Integração; Reconhecimento de Relação de Emprego; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Restituição / Indenização de Despesa; Enquadramento Sindical; Trabalho Externo; Base de Cálculo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Transcendência; Reparador de Linha Telefônica