TSTEDCiv-RRAg 180-66.2013.5.15.0115
Rejeição: responsabilidade civil do empregador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Rejeição
- Responsabilidade civil do empregador
- Acidente de trabalho típico
- Lesão do punho esquerdo com corte de facão
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Estético
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO – RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO – LESÃO DO PUNHO ESQUERDO COM CORTE DE FACÃO – CULPA DO EMPREGADOR CONFIGURADA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Supressão / Limitação por Norma Coletiva; Raios Solares; Valor Arbitrado