Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 106400-50.2008.5.02.0463
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Compensação
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Multa Cominatória / Astreintes
- Indenização
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Compensação; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Multa Cominatória / Astreintes; Indenização; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Honorários Periciais