Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS DIRIGIDAS AO PREPOSTO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A Ré não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, em que se conheceu e proveu o recurso de revista do Autor para reconhecer a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, decorrente do indeferimento do depoimento do preposto. 2. O indeferimento de prova oral insere-se no poder diretivo do juiz (arts. 765 da CLT e 370 do CPC), exigindo-se, contudo, a demonstração inequívoca de que o magistrado já se encontra convicto com base nas demais provas produzidas, afastando-se o cunho puramente discricionário ou genérico da decisão. 3. Hipótese em que o Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa mediante fundamentação genérica, limitando-se a registrar a "improbabilidade" de confissão, sem cotejar o pleito com o acervo probatório, incorrendo em evidente prejuízo processual à parte que buscava a confissão real sobre fato controvertido . 4. Conforme já decidido por esta c. 7ª Turma (RRAg-65-31.2018.5.06.0144, 7ª Turma, DEJT 03/10/2025), a dispensa do depoimento pessoal, desacompanhada de fundamentação idônea acerca da desnecessidade da prova, caracteriza cerceamento do direito de defesa. 5. A pendência de julgamento do Tema 111 da Tabela de IRR não obsta o reconhecimento da nulidade quando evidenciado vício de fundamentação no acórdão regional que comprometa a ampla defesa e o contraditório . Agravo conhecido e desprovido.