TSTAg-AIRR 11266-07.2019.5.03.0067
Enquadramento sindical: categoria especial
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Categoria especial
- Professores
- Depoimento pessoal
- Testemunha
- Suspeição
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ENQUADRAMENTO SINDICAL – CATEGORIA ESPECIAL – PROFESSORES – DEPOIMENTO PESSOAL – TESTEMUNHA – SUSPEIÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Professores; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Enquadramento Sindical; Multa por ED Protelatórios; Suspeição