Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 2223-90.2012.5.15.0056
Juros e correção: indenização por danos moral e material
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Juros e correção
- Indenização por danos moral e material
- Valor arbitrado
- Esclarecimentos
- Acidente de Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . JUROS E CORREÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR ARBITRADO. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de omissão, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração, para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover parcialmente os embargos declaratórios, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimentos e acrescer que juros e correção monetária observarão as diretrizes da ADC 58 do STF, nos termos da fundamentação.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional