Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001052-74.2018.5.02.0075
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Previdenciários; Armazenamento de Líquido Inflamável