Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 11322-87.2015.5.01.0341
Vício: acolhimento
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Acolhimento
- Acidente de Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Indenização por Dano Material
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questão suscitada pela reclamada em agravo de instrumento, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar o vício constatado, conforme fundamentação, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Prescrição e Decadência; Indenização por Dano Material; Pensão Vitalícia; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado