TSTAg-Ag-AIRR 0100187-04.2021.5.01.0074
Cláusula compensatória: diferenças salariais
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Cláusula compensatória
- Diferenças salariais
- Redução salarial
- Férias
- Verbas rescisórias
- FGTS
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA COMPENSATÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. 13º SALÁRIO. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. DANO MATERIAL. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator