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Jurisprudências

TSTAg-Ag-AIRR 0100187-04.2021.5.01.0074

Cláusula compensatória: diferenças salariais

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ementa

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA COMPENSATÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. 13º SALÁRIO. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. DANO MATERIAL. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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