Jurisprudências
TSTAg-AIRR 46-19.2021.5.17.0013
Competência: indenização por perdas e danos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Competência
- Indenização por perdas e danos
- Previdência privada
- Atos de gestão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATOS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.