Valor da causa na ação rescisória

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGOS 2.º E 4.º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 31 DO TST. 1. Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória interposto pela ré contra acórdão regional que, julgando procedente o pedido de corte rescisório para desconstituir a sentença proferida na fase de conhecimento da Reclamação Trabalhista subjacente, manteve o valor da causa apontado na petição inicial da presente Ação Rescisória no importe de R$ 97.295,41. 2. Nas razões de Recurso Ordinário, a ré sustenta que o valor da causa na Ação Rescisória deve corresponder ao valor da fase de cumprimento da sentença ou ao valor da condenação originária. 3. Tratando-se de Ação Rescisória proposta com o objetivo de desconstituir sentença proferida na fase de conhecimento, o valor da causa coincide com o valor arbitrado à condenação na sentença, devidamente reajustado pela variação cumulada do INPC do IBGE até a data do ajuizamento da ação rescisória (artigos 2.º, II, e 4.º da Instrução Normativa n.º 31 do TST). 4. No caso concreto, o valor da condenação arbitrado na sentença rescindenda foi fixado em R$ 55.230,39, de modo que, atualizado pelo INPC até o ajuizamento da presente ação rescisória (abril/2023 a abril/2024), resulta o valor de R$ 57.318,05. 5. Recurso Ordinário conhecido e provido para fixar o valor da causa em R$ 57.318,05.