Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10162-02.2014.5.01.0005
Execução: cálculo homologado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Cálculo homologado
- Cota-parte patronal da previdência privada
- Salário / Diferença Salarial
- Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO HOMOLOGADO. COTA-PARTE PATRONAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Coisa Julgada