TSTAIRR-AIRR 12525-28.2017.5.15.0017
Execução: redirecionamento da execução contra os sócios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Execução
- Redirecionamento da execução contra os sócios
- Responsabilidade
- Óbice processual
- Prejudicado o exame da transcendência
- Óbice processual manifesto
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. RESPONSABILIDADE . RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O apelo se encontra desprovido da devida fundamentação, carecendo de eficácia jurídica, na medida em que a executada não indicou no recurso de revista ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Óbice processual manifesto. Prejudicado o exame da transcendência. Irreparável é a r. decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Base de Cálculo; Valor Arbitrado