TSTAg-RRAg 11326-27.2016.5.03.0150
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Prestação jurisdicional completa
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- B) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado
- Comissão
Ementa
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. B) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, conhecer dos agravos; no mérito, negar-lhes provimento. Vencido o Desembargador Convocado José Pedro de Camargo, que conhecia e dava provimento ao agravo do reclamante.
Indexação
Comissão; Indenização por Dano Moral; Gratificação; Prêmio; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Gratificação de Função; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Cargo de Confiança; Complementação de Aposentadoria / Pensão