Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001135-57.2013.5.02.0466
Indenização por danos materiais: omissão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por danos materiais
- Omissão
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Honorários Periciais