Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100265-36.2016.5.01.0021
Cerceamento de defesa: prescrição
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Cerceamento de defesa
- Prescrição
- Danos morais
- Indenização por Dano Moral
- Prescrição e Decadência
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRESCRIÇÃO – DANOS MORAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Prescrição e Decadência; Multa por ED Protelatórios