Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10109-42.2020.5.03.0009
Sumaríssimo: determinação de retificação do perfil profissiográfico previdenciário
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Sumaríssimo
- Determinação de retificação do perfil profissiográfico previdenciário
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Multa Cominatória / Astreintes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Obrigação de Fazer / Não Fazer; Multa Cominatória / Astreintes; Negativa de Prestação Jurisdicional