Dialeticidade recursal: inexistência de omissão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ARTS. 98, 99 E 489 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SÚMULA 182/STJ (POR ANALOGIA). TEMA 1.178/STJ. IRRELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória.

2. Não há omissão quanto aos arts. 98 e 99 do CPC nem sobre revaloração de provas, porque o acórdão embargado decidiu exclusivamente pela falta de impugnação específica do fundamento relativo ao art. 489 do CPC, o que atrai a dialeticidade recursal e impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

3. Inexistem contradição ou obscuridade: a decisão deixou explícito que a inadmissão do especial se deu por três fundamentos autônomos e que o agravo não enfrentou o ponto referente ao art. 489 do CPC, inviabilizando o conhecimento por analogia à Súmula 182/STJ.

4. O Tema 1.178/STJ não é pertinente, pois o julgamento limitou-se à regularidade formal do agravo em recurso especial, sem exame de mérito.

5. Embargos de declaração rejeitados.