Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100671-33.2020.5.01.0016
Competência: valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Competência
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Data-Base
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Competência; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Data-Base