Impugnação ao veredicto condenatório: aplicação do princípio do In dubio pro reo

Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Impugnação ao veredicto condenatório. Aplicação do princípio do In dubio pro reo. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Desprovimento.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que desproveu recurso ordinário em habeas corpus.

2. O recorrente alega que, diante da incerteza quanto ao ocorrido na cena do homicídio, impõe-se considerar a dúvida em favor do réu.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se é possível avaliar a suficiência da prova para condenação em sede de habeas corpus.

III. Razões de decidir

4. Havia prova suficiente de autoria, incluindo a chamada de corréus e o depoimento de testemunhas que viram o recorrente junto a esses e à vítima, para sua submissão ao conselho de sentença e para o veredicto condenatório.

5. Para se concluir pela insuficiência seria necessário o amplo revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado no âmbito do habeas corpus nesta Corte.

IV. Dispositivo

6. Recurso desprovido.