Jurisprudências
STFHC 260.209 AgR
Roubo majorado: pretendida absolvição por faltade provas
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Roubo majorado
- Pretendida absolvição por faltade provas
- Manifesta deficiência na instrução: inviabilidade jurídica
- Ausência de teratologia
- Reconhecimento do acusado ratificado e corroborado por outras provas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTADE PROVAS. MANIFESTA DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO: INVIABILIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOSDE CABIMENTO DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO RATIFICADO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.9.2025 a 12.9.2025.