Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11014-32.2019.5.15.0079
Horas "in itinere": transporte fornecido pelo empregador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Horas "in itinere"
- Transporte fornecido pelo empregador
- Ônus da prova
- Horas in Itinere
- Adicional Noturno
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional Noturno; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Adicional de Produtividade; Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão; Valor Arbitrado