Jurisprudências
STFRHC 270.903 AgR
Tentativas de homicídios qualificados: dosimetria da pena
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tentativas de homicídios qualificados
- Dosimetria da pena
- Alegação de bis in idem
- Fundamentação idônea
- Fração de redução da tentativa adequada ao iter criminis
- Pretensão de reconhecimento de continuidade delitiva
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA TENTATIVA ADEQUADA AO ITER CRIMINIS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.