Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1521-58.2017.5.09.0664
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Gratificação Anual
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Alteração Contratual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Gratificação Anual; Negativa de Prestação Jurisdicional; Alteração Contratual; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Honorários na Justiça do Trabalho