TSTAg-EDCiv-AIRR 1001880-54.2023.5.02.0056
Limbo previdenciário: transcrição integral da decisão regional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Limbo previdenciário
- Transcrição integral da decisão regional
- Indenização por dano moral
- Dispensa discriminatória
- Transcrição das razões do voto vencido
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL; 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO; 3. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DA DECISÃO REGIONAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator