TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1001947-88.2016.5.02.0080
Equiparação salarial: trabalho intelectual
Relator(a): Breno Medeiros
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Trabalho intelectual
- Esclarecimentos
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ESCLARECIMENTOS . Embargos de declaração acolhidos, em parte, apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Trabalho Externo; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher