Jurisprudências
TSTAg-RR 11389-16.2016.5.15.0151
Maquinista: ausência de instalações sanitárias
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Maquinista
- Ausência de instalações sanitárias
- Súmuila 333 do TST e § 7º do art. 896 da CLT
- Valor da indenização por danos morais
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DANOS MORAIS. MAQUINISTA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. SÚMUILA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento nos temas. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - determinar à Secretaria da Oitava Turma que proceda à reautuação do feito para Ag-RRAg; e II - negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Correção Monetária; Valor Arbitrado