Jurisprudências
TSTAg-AIRR 656-56.2012.5.04.0015
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac agravo em recurso de revista da ré
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac agravo em recurso de revista da ré
- Execução
- Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
- Taxa selic
- Adcs 58 e 59 do STF
- Modulação de efeitos
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TAXA SELIC. ADCS 58 E 59 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. APLICAÇÃO RESTRITA AO SALDO REMANESCENTE. PRESERVAÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição e Decadência; Correção Monetária; Taxa SELIC