Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-Ag-Emb 0000834-69.2022.5.19.0004
Prescrição parcial: diferenças salariais decorrentes de política de "grades"
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- Diferenças salariais decorrentes de política de "grades"
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE POLÍTICA DE "GRADES". Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. Brasília, 8 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator