Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001491-41.2019.5.02.0046
Reconhecimento de Relação de Emprego: jurisdição e Competência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Jurisdição e Competência
- Honorários Advocatícios
- Penalidades Processuais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Cálculo / Repercussão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Jurisdição e Competência; Honorários Advocatícios; Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão