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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000679-37.2010.5.02.0432

Fase de execução: coisa julgada

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • Coisa julgada
  • Indicação genérica de violação em capítulo separado
  • Ausência de cotejo analítico
  • Óbice de natureza processual
  • Honorários Advocatícios

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INDICAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO EM CAPÍTULO SEPARADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, § 2º, DA CLT. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (art. 896, § 2º, da CLT) a inviabilizar o exame da transcendência. IV. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 4 de novembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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