TSTEDCiv-Ag-RRAg 11158-48.2019.5.03.0173
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: depósito / Diferença de Recolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Grupo Econômico
- Execução Previdenciária
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Depósito / Diferença de Recolhimento; Grupo Econômico; Execução Previdenciária; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Transcendência; Multa por ED Protelatórios