TSTAg-AIRR 252300-79.2008.5.02.0361
Execução: índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Comissão
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Horas Extras
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Divisor
Ementa
AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NAS ADCS 58 E 59 E ADIS 6021 E 5867. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da exequente. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Comissão; Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Divisor; Cargo de Confiança; Descontos Fiscais; Descontos Previdenciários; Adicional de Horas Extras; Intervalo 15 Minutos Mulher; Cálculo / Repercussão; Honorários Advocatícios