Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10578-32.2015.5.01.0070
Enquadramento do empregado como financiário: decisão amparada na avaliação do conjunto probatório carreado aos autos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Enquadramento do empregado como financiário
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Execução Previdenciária
- Juros
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO FINANCIÁRIO. DECISÃO AMPARADA NA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Execução Previdenciária; Juros; Divisor; Intervalo 15 Minutos Mulher