Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1000939-60.2022.5.02.0082
Omissão não ocorrência: mero inconformismo caracterizado
- Direito do Trabalho
- Omissão não ocorrência
- Mero inconformismo caracterizado
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO CARACTERIZADO. Não há omissão ou contradição no acórdão embargado, de modo que os declaratórios apenas revelam o inconformismo do embargante em relação ao decido, o que desafia recurso próprio. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização