Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20389-93.2020.5.04.0381
Cerceamento de defesa: não caracterização
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Não caracterização
- Contradita de testemunha
- Adicional de Periculosidade
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INSTRUÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA AMIZADE ÍNTIMA ENTRE A TESTEMUNHA E O AUTOR. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indeferimento de Produção de Prova