Indenização por dano moral: agravamento de dores

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVAMENTO DE DORES. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00. VALOR NÃO IRRISÓRIO NEM EXORBITANTE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. No caso dos autos, o valor da indenização por dano moral em face do agravamento da enfermidade da parte reclamante (dores) ocasionada pelo labor prestado em prol da empregadora foi arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atendendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, porte econômico da parte reclamada e extensão do dano. II. Nesse contexto, a decisão agravada está em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST, segundo a qual, quanto ao valor fixado a título de indenização por danos morais, a revisão em recurso de revista é possível apenas nas hipóteses em que o montante arbitrado for irrisório ou exorbitante, demonstrando o desatendimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.