TSTEDCiv-Ag-RR 74300-64.2010.5.17.0007
Recomposição da reserva matemática: fonte de custeio
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Recomposição da reserva matemática
- Fonte de custeio
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Aposentadoria e Pensão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) EM AGRAVO – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014 – RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA – FONTE DE CUSTEIO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.
Indexação
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Aposentadoria e Pensão; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Grupo Econômico; Honorários Advocatícios; Reflexos; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Competência da Justiça do Trabalho