Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20939-23.2015.5.04.0233
Honorários advocatícios: ausência de sucumbência e interesse recursal
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Honorários advocatícios
- Ausência de sucumbência e interesse recursal
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
- Intervalo Intrajornada
- Banco de Horas
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E INTERESSE RECURSAL. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Banco de Horas; Compensação em Atividade Insalubre; Outros Agentes Insalubres