Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011377-77.2021.5.03.0145
Esclarecimentos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Cabimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Brasília, 14 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
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Cabimento