Jurisprudências
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 2350-56.2013.5.03.0014
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- Execução
- Contribuições previdenciárias
- Fato gerador
- Irrecorribilidade no âmbito do TST
- Execução Previdenciária
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice do art. 896-A, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Execução Previdenciária; Transcendência