Jurisprudências
STFHC 272.876 AgR
Furto: pressupostos de recurso no superior tribunal de justiça
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Furto
- Pressupostos de recurso no superior tribunal de justiça
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADO IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DA DEFESA TÉCNICA PELO IMPETRANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E DE ILEGALIDADES NA DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.