Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11147-35.2020.5.03.0027
Dano moral em ricochete: rompimento da barragem da mina córrego do feijão em brumadinho/mg
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Dano moral em ricochete
- Rompimento da barragem da mina córrego do feijão em brumadinho/mg
- Morte de primo do reclamante
- Valor da indenização
- Redução indevida
- Razoabilidade e proporcionalidade observadas
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL EM RICOCHETE. CONFIGURAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO/MG. MORTE DE PRIMO DO RECLAMANTE. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO INDEVIDA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios; Valor Arbitrado