Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20202-69.2013.5.04.0401
Adicional de Transferência: prescrição
- Direito do Trabalho
- Adicional de Transferência
- Prescrição
- Reflexos
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Dedução / Abatimento de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Transferência; Prescrição; Reflexos; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Dedução / Abatimento de Horas Extras