TSTAg-Ag-AIRR 263-28.2023.5.17.0131
Prejudicado o exame da transcendência
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame da transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO AGRAVO INCABÍVEL. OJ N.º 412 DA SBDI-1 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer o agravo.