Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 41-27.2022.5.08.0105
Negativa de prestação jurisdicional da decisão unipessoal
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Negativa de prestação jurisdicional da decisão unipessoal
- Dano moral e valor arbitrado
- Nulidade
- Honorários Advocatícios
- Transcendência
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO UNIPESSOAL. DANO MORAL E VALOR ARBITRADO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade; Honorários Advocatícios; Transcendência; Valor Arbitrado