Valor arbitrado à titulo de dano moral coletivo: omissão não caracterizada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALOR ARBITRADO À TITULO DE DANO MORAL COLETIVO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Inexistem omissão ou obscuridade quando o acórdão explicita que a manutenção do valor da indenização por dano moral coletivo observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a teoria do valor do desestímulo e a extensão e gravidade da lesão, concluindo que o montante arbitrado não é manifestamente excessivo nem irrisório, em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.